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LGPD — Direitos do Titular

Última atualização: 07 de maio de 2026

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) garante a você (titular dos dados) controle sobre como seus dados pessoais são tratados pela Source Authority (operada pela Zeus Tecnologia). Esta página explica cada direito previsto no art. 18 da LGPD e como exercê-lo.

Para visão geral de quais dados coletamos e por quê, consulte /privacidade. Os termos contratuais ficam em /termos.

1. Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com art. 41 da LGPD, designamos um Encarregado de Proteção de Dados como ponto de contato com você e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

2. Seus 9 direitos previstos no art. 18

Você pode, a qualquer momento e gratuitamente, solicitar:

Confirmação de tratamento

Saber se a Source Authority trata algum dado pessoal seu (incluindo eventos de tráfego, lead em /demo, conta de usuário).

Acesso aos dados

Receber em até 15 dias todos os dados pessoais que temos sobre você, em formato simplificado e/ou completo (art. 9º LGPD).

Correção

Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. No painel, você mesmo pode editar dados de cadastro em /configuracoes.

Anonimização ou bloqueio

Pedir que dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade sejam anonimizados ou bloqueados.

Eliminação

Solicitar exclusão dos seus dados pessoais, exceto quando obrigação legal nossa (ex: registros tributários por 5 anos) ou exercício regular de direito justifique manutenção.

Portabilidade

Receber seus dados em formato estruturado e legível por máquina (JSON ou CSV) pra transferir a outro fornecedor.

Informação sobre compartilhamento

Saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados. Lista atualizada em /privacidade #4.

Revogação de consentimento

Quando o tratamento depender de consentimento (ex: cookies de analytics), você pode revogá-lo a qualquer momento sem prejuízo de funcionalidades essenciais.

Revisão de decisões automatizadas

Pedir revisão humana de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses (ex: anti-fraude no /demo). Hoje não temos esse tipo de decisão automatizada com efeito sobre você.

3. Como solicitar

Envie e-mail pra contato@sourceauthority.com.br com:

  • Assunto: [LGPD] Solicitação de [tipo do direito]
  • Seu nome completo, CPF e e-mail vinculado à conta (pra autenticarmos a solicitação)
  • Descrição do direito que pretende exercer
  • Prazo desejado (respeitamos 15 dias corridos a partir do recebimento, conforme art. 19 LGPD)

Resposta será enviada pelo mesmo e-mail, em formato compatível (texto pra confirmação, JSON/CSV pra portabilidade, etc.).

4. Exclusão imediata pelo painel

Cliente com conta ativa pode solicitar exclusão imediata via Configurações → Excluir conta (em fase de implementação). Os dados são marcados pra exclusão e deletados em até 30 dias, exceto retenções legalmente obrigatórias.

5. Reclamação à ANPD

Se entender que seu direito não foi adequadamente atendido por nós, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados: